MANAUS - O deputado Luiz Castro disse nesta quinta-feira (6), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que Wallace Souza quebrou o decoro com programa jornalístico e com a criação do mito dos "Irmãos Coragem".
Confira o discurso proferido pelo deputado:
Estamos passando por um momento difícil, complexo, que envolve um colega parlamentar e precisamos tirar desse episodio todos as lições necessárias para o aprimoramento institucional desse parlamento e para a melhoria do processo político do nosso estado. Durante muitos anos, ouvi criticas de bastidores, criticas pessoais a um erro de origem, a um processo que começou equivocado na sua origem e que definiu um caminho que hoje culmina numa situação constrangedora e difícil para todo nós, especialmente ao próprio deputado Wallace, o erro de origem, o equívoco de origem que nós deveríamos ter evitado lá atrás.
Os parlamentares, os governantes, a sociedade, foi a utilização de policias civis e militares nos programas de reportagem policial, que na minha opinião representaram u m vicio serissimo que perpassou anos e administrações, desde a época do governo Amazonino, até o atual Governo Eduardo Braga, em que o empreendimento privado jornalístico, se utilizava de policiais civis e militares cedidos pelo governo do Estado, para promoção de uma atividade que teve um evidente, um notório reflexo eleitoral.
Eu me refiro a todo esse processo que criou a mística dos irmãos coragem e dos dividendos eleitorais que decorreram do trabalho desenvolvido pelos irmãos Souza no âmbito desse programa. Seria muito fácil provocar um processo de quebra de decoro com esse foco. Mas esse erro de origem, esse terrível engano, esse terrível erro, contou com a conivência dos deputados, com apoio do governo do estado e com a omissão da sociedade. Porque em nenhum momento a ALE recebeu uma única provocação do Ministério Público estadual, da Comissão de direitos humanos da OAB, da própria OAB, das igrejas,de qualquer entidade da sociedade civil,argüiu, um absurdo com o qual concordamos e eu me incluo ao longo desses anos. Um erro gritante, a utilização de meios públicos a serviço de interesse jornalístico privado.
O processo de envolvimento do deputado Wallace não menciona, não tem uma referencia direta, do ponto de vista documental, com o meu discurso. Há coisas tão óbvias, tão claras que muitas vezes não as percebemos.
Não teríamos condições morais de trazer esse erro de origem como razão de cassação de mandato do deputado Wallace, porque, se assim o fizéssemos, todos teríamos de nos punir também. E como punir a prevaricação do Ministério Publico Estadual? Como punir a prevaricação de todos os deputados estaduais? Como punir os donos dos veículos de comunicação? Como punir os governadores que já foram governantes e que hoje ainda são, por algo que nunca deveria ter acontecido e aconteceu, apenas punindo o deputado que até então teve esse benefício irregular e que, de certa forma hoje já começa pagar um preço, não sei se justo ou injusto, por conta de todo um processo que não deveria ter acontecido?
Quero propor aos meus colegas e às minhas colegas, que nós possamos fazer uma reforma no nosso Regimento Interno, de forma imediata, proibir, expressamente, a utilização de policiais , de funcionários civis, militares, nesse tipo de atuação privada. Separar, de fato, a atuação parlamentar daquilo que é um meio público, que é um meio do Executivo que não tem de se misturar. Nós somos poderes independentes e mais do que isso: na nossa Constituição está claro que, desde a posse do deputado, desde a diplomação do deputado, há uma série de requisitos que têm de ser dissociados da atividade parlamentar. Portanto, nós todos erramos. Todos. Não foi só o deputado Wallace nem o deputado Carlos Souza. Todos erramos . Foi um erro grave, erro gravíssimo.
Se o deputado Wallace for inocente e eu espero que ele seja, das outras imputações que lhe fazem, ou pelo menos das mais graves, que ainda estará pagando o preço de um processo provocado lá na origem. Nós também, de certa forma, com menos intensidade, porque não estamos passando pelo que ele passa hoje, estaremos também sofrendo um desgaste político, pessoal, emocional, por conta por algo que deveríamos ter evitado lá atrás. Mas o fato é que nós nos acomodamos. São situações erradas, com as quais nós concordamos,mas que não podemos concordar com elas mais. Esta Casa tem que tirar algumas lições desse episódio. E uma das lições mais importantes é, expressamente, proibir a utilização de f ncionários públicos estaduais e municipais para qualquer atividade privada de qualquer parlamentar. Isso tem de estar esculpido no nosso Regimento Interno, como normal legal a ser seguida daqui para a frente. Para que nós possamos evoluir o nosso nível político, para que possamos estimular os moradores da zona leste, da zona norte, que segundo alguns não lêem nada, mas muita gente lá, lê, sabe ler, sabe interpretar e tem nível político para perceber que este pais precisa melhorar a consciência política, para que possamos trabalhar melhor o processo político do nosso Estado, do nosso país.
Eu maturei esse meu ponto de vista, mas ele é profundo, é de convicção. E não tem uma relação de causa e efeito com o processo que começa a tramitar nesta Casa, em relação ao deputado Wallace.
Também entendo que já há elementos suficientes para que esta Casa faça juízo de admissibilidade. Possivelmente não há elementos para julgar o mérito. Isso é papel da Comissão de Ética. No meu entendimento é que temos de corrigir os erros do passado. Corrigir agora. Precisamos ter essa consciência cívica, de autocrítica, de percepção de que tudo isso evitado lá atrás, se tivéssemos realmente a preocupação de evitar essa situação de utilização equivocada, errada, de meios públicos para uma ação privada, ainda que de cunho jornalístico.
Agradeço pela intenção dos colegas. Estarei apresentando essa proposição de mudanças do nosso Regimento Interno, para que se proíba, de uma vez, de forma terminantes, o aproveitamento de servidores públicos do Executivo, seja da Polícia ou de outros órgãos, para atividades privadas de qualquer um dos deputados. Muito obrigado.
fonte:PORTAL AMAZÔNIA
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